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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4010326-62.2025.8.26.0005

Publicação
DJEN 31/03/2026
Número único (CNJ)
4010326-62.2025.8.26.0005
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento no artigo 321, parágrafo único e 330, IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, I, do referido estatuto processual.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4010326-62.2025.8.26.0005/SP AUTOR : BENVINDO FERREIRA RUAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA NEVES KHALIL (OAB SP401104) SENTENÇA Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento no artigo 321, parágrafo único e 330, IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, I, do referido estatuto processual.