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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000069-42.2026.8.26.0037

Publicação
DJEN 31/03/2026
Número único (CNJ)
4000069-42.2026.8.26.0037
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, condeno a parte ré, a pagar para cada um dos autores o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente na forma do parágrafo únicodo artigo 389 do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024, a partir da publicação dapresente sentença (Súmula 362 do C. STJ), acrescida de juros de mora calculados naforma dos §§1º, 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil, incluídos pela Lei nº 14.905/2024,a partir da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-42.2026.8.26.0037/SP AUTOR : VICTORIA BEATRIZ AYRES ADVOGADO(A) : LUAN FELIPE BARBOSA (OAB SP490680) AUTOR : JOAO LUIS KAZUMI YANO ADVOGADO(A) : LUAN FELIPE BARBOSA (OAB SP490680) AUTOR : JULIANE EUZANE YANO ADVOGADO(A) : LUAN FELIPE BARBOSA (OAB SP490680) AUTOR : MARIA EUZONE SILVA YANO ADVOGADO(A) : LUAN FELIPE BARBOSA (OAB SP490680) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, condeno a parte ré, a pagar para cada um dos autores o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente na forma do parágrafo únicodo artigo 389 do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024, a partir da publicação dapresente sentença (Súmula 362 do C. STJ), acrescida de juros de mora calculados naforma dos §§1º, 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil, incluídos pela Lei nº 14.905/2024,a partir da citação.