Ante o exposto, considerando a ineficácia dos procedimentos executivos e esgotadas as buscas patrimoniais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil c/c 52, caput, c/c 53, (sec)4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se Certidão de Crédito em Favor do Credor, se requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, Baixa e Arquivo. MESQUITA, 27 de março de 2026. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807829-97.2024.8.19.0213 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA GOMES DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Trata-se de Execução Individual de Título Judicial incluído em Procedimento Coletivo de Cooperação Judiciária. Após a constatação da existência de milhares de execuções contra a ré, foi elaborado Termo de Cooperação Judiciária para concentração dos atos de busca patrimonial da ré junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001), conforme Sentença em anexo. Em sede de Cooperação Judiciária foram buscadas todas as formas de satisfação do débito, sem êxito. Resta evidenciado o total esvaziamento patrimonial da Ré, de seu Presidente e das Sociedades Empresárias comprovadamente coligadas em razão da atuação fraudulenta caracterizada. Nesse contexto, concluiu-se pela inexistência de fundamento para prosseguimento do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, objeto de Termo de Cooperação Judiciária visto que esgotadas as diligências possíveis para cumprimento do objeto do Termo. Ante o exposto, considerando a ineficácia dos procedimentos executivos e esgotadas as buscas patrimoniais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil c/c 52, caput, c/c 53, (sec)4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se Certidão de Crédito em Favor do Credor, se requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, Baixa e Arquivo. MESQUITA, 27 de março de 2026. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
