Ementa
AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: LUIZ ALONSO BASTOS, JAINA DA SILVA BASTOS, JUSCELINO DA SILVA BASTOS SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo em audiência visando solução consensual da lide (ID nº 93155386). Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento. Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema). Arquivem-se os autos, cientificando-se as partes.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801420-50.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Mútuo, Compromisso] AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: LUIZ ALONSO BASTOS, JAINA DA SILVA BASTOS, JUSCELINO DA SILVA BASTOS SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo em audiência visando solução consensual da lide (ID nº 93155386). Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento. Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema). Arquivem-se os autos, cientificando-se as partes. Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/ PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
