Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. Determino as seguintes providências para o levantamento dos valores: 1. Expedição de ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA em favor da exequente, RENATA RODRIGUES DA SILVA, no valor de R$ 4.504,00 (quatro mil, quinhentos e quatro reais), acrescido dos rendimentos bancários proporcionais sobre esta cota, a ser transferido para a conta bancária indicada na petição de ID 235400459 (Banco Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta Corrente 161084634-3, CPF 007.806.974-21). 2. Expedição de ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA em favor da executada, AIR CANADA, referente ao saldo remanescente no valor de R$ 4.321,00 (quatro mil, trezentos e vinte e um reais), acrescido dos rendimentos bancários proporcionais sobre esta cota, a ser transferido para a conta indicada na petição de id. 233884160 (Banco Citibank, Agência 0001, Conta Corrente 3462562-3, CNPJ 05.385.049/0001-23). Após a confirmação das transferências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e baixa na distribuição.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0046345-11.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: RENATA RODRIGUES DA SILVA EXEQUENTE: AIR CANADA, BANCO ITAUCARD S/A SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença movida por RENATA RODRIGUES DA SILVA em face de AIR CANADA. Compulsando os autos, verifica-se que o Acórdão proferido pela 1ª Turma Extraordinária reformou parcialmente a sentença de primeiro grau para excluir a responsabilidade do Banco Itaucard S/A e afastar a condenação em danos materiais. Remanesceu apenas a condenação da executada AIR CANADA ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com os devidos consectários legais. A executada Air Canada efetuou o depósito judicial no valor de R$ 8.825,00 (ID 154915936). Em petição de ID 233884160, a própria executada apresentou memória de cálculo atualizando o débito para R$ 4.504,00, valor este que se mostra condizente com os parâmetros da condenação final, não tendo havido impugnação específica da exequente quanto ao cálculo, que apenas requereu o levantamento dos valores (ID 235400459). Considerando que o valor depositado é suficiente para a quitação integral da obrigação, a satisfação do crédito é medida que se impõe. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. Determino as seguintes providências para o levantamento dos valores: 1. Expedição de ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA em favor da exequente, RENATA RODRIGUES DA SILVA, no valor de R$ 4.504,00 (quatro mil, quinhentos e quatro reais), acrescido dos rendimentos bancários proporcionais sobre esta cota, a ser transferido para a conta bancária indicada na petição de ID 235400459 (Banco Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta Corrente 161084634-3, CPF 007.806.974-21). 2. Expedição de ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA em favor da executada, AIR CANADA, referente ao saldo remanescente no valor de R$ 4.321,00 (quatro mil, trezentos e vinte e um reais), acrescido dos rendimentos bancários proporcionais sobre esta cota, a ser transferido para a conta indicada na petição de id. 233884160 (Banco Citibank, Agência 0001, Conta Corrente 3462562-3, CNPJ 05.385.049/0001-23). Após a confirmação das transferências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e baixa na distribuição. Intimem-se. Recife, 31 de março de 2026. MARIA THEREZA PAES DE SÁ MACHADO Juíza de Direito
