Ementa
ração da classificação processual para cumprimento de sentença. 2. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por LEONARDO KEITI OKUNO em desfavor do Município de Foz do Iguaçu/PR. Devidamente intimada, o executado manifestou-se concordando com o cálculo apresentado pelo exequente e reconhecendo, portanto, o crédito. Dispõe a alínea “a”, do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil, que se extingue o processo quando houver a homologação do reconhecimento da procedência do pedido formulado. Assim, deve o feito alcançar seu final com a prolação de sentença. 3. Deste modo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, homologando os cálculos apresentados nos mov. 31.2. 4. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor bruto de R$ 7.364,32 (sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com contribuições previdenciárias de R$ 874,86 (oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), perfazendo a quantia líquida de R$ 6.489,46 (seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos). 5. Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.