Ementa
Ante o exposto: HOMOLOGO o pagamento realizado, reconhecendo-o como acordo entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC; DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, para levantamento do valor depositado; DETERMINO a remessa dos autos ao cartório, para: elaboração do cálculo das custas finais; intimação da parte responsável para pagamento, no prazo legal; NÃO havendo pagamento das custas, determino a inscrição do débito nos órgãos de restrição ao crédito (SERASA); Havendo pagamento posterior, deverá ser providenciado o imediato levantamento da restrição; Após o cumprimento integral, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0803648-34.2022.8.15.0181 [Seguro] AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que houve concordância do exequente com os cálculos apresentados, bem como comprovação do depósito integral pelo executado, conforme se verifica dos autos. É o pequeno relato. Decido. Diante desse cenário, resta evidenciado que as partes, ainda que de forma tácita, compuseram o litígio, com a satisfação da obrigação executada. Assim, tendo sido integralmente adimplida a obrigação, impõe-se o reconhecimento da satisfação do crédito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. No que tange às custas processuais remanescentes, estas devem ser apuradas e adimplidas pela parte responsável, sob pena de adoção de medidas coercitivas cabíveis. Ante o exposto: HOMOLOGO o pagamento realizado, reconhecendo-o como acordo entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC; DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, para levantamento do valor depositado; DETERMINO a remessa dos autos ao cartório, para: elaboração do cálculo das custas finais; intimação da parte responsável para pagamento, no prazo legal; NÃO havendo pagamento das custas, determino a inscrição do débito nos órgãos de restrição ao crédito (SERASA); Havendo pagamento posterior, deverá ser providenciado o imediato levantamento da restrição; Após o cumprimento integral, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
