Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo no ID 10610171529, com apoio no Art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e despesas processuais na forma dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC, observada em qualquer caso eventual deferimento do benefício da justiça gratuita, se for o caso. Havendo valores depositados nos autos, expeçam-se os alvarás requeridos. P.R.I. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5007464-65.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: JOAQUIM ANTAO FERANDES LEAO CPF: 179.318.356-20 e outros RÉU: TRANSGV TRANSPORTES LTDA - EPP CPF: 06.376.945/0001-99 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por ESPOLIO DE JOAQUIM ANTAO FERNANDES LEAO e outros contra TRANSGV TRANSPORTES LT e outros que, durante o curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a homologação. É o brevíssimo relato. D E C I D O. As partes estão bem representadas e o objeto é lícito. Inexistindo nos autos fatos impeditivos à celebração do acordo, sua homologação é medida de rigor. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo no ID 10610171529, com apoio no Art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e despesas processuais na forma dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC, observada em qualquer caso eventual deferimento do benefício da justiça gratuita, se for o caso. Havendo valores depositados nos autos, expeçam-se os alvarás requeridos. P.R.I. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JOSE ARNOBIO AMARIZ DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
