Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Mandado de Segurança Cível 5000732-51.2026.4.03.6114

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Publicação: DJEN 06/04/2026
Número único (CNJ): 5000732-51.2026.4.03.6114

Ementa

Posto isso, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 321, Parágrafo único e art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000732-51.2026.4.03.6114 IMPETRANTE: FRANCISCO LOPES JUNIOR ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VINICIUS MANUEL MENDES CORREA - SP442791 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança no qual foi lançado despacho determinando a emenda da inicial e recolhimento das custas. Regularmente intimada, a parte impetrante silenciou, deixando de tomar a providência saneadora no prazo legal. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 321, Parágrafo único e art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.