Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Execução Fiscal 0520446-90.2003.4.02.5101

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 06/04/2026
Número único (CNJ): 0520446-90.2003.4.02.5101

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520446-90.2003.4.02.5101/RJ

INTERESSADO : CORDEIRO DE BARROS E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADVOGADO(A) : ORLANDO CORDEIRO DE BARROS

SENTENÇA

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a informação extraída do sistema de consulta da CDA de nº 7020200542209 no sistema E-Proc, bem como do sítio eletrônico do Inscreve Fácil, em face da prescrição intercorrente anotada pela União para o crédito ora cobrado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no art. 487, inc II, combinado com o art. 771 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520446-90.2003.4.02.5101/RJ INTERESSADO : CORDEIRO DE BARROS E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : ORLANDO CORDEIRO DE BARROS SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a informação extraída do sistema de consulta da CDA de nº 7020200542209 no sistema E-Proc, bem como do sítio eletrônico do Inscreve Fácil, em face da prescrição intercorrente anotada pela União para o crédito ora cobrado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no art. 487, inc II, combinado com o art. 771 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios. P. I.