Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por A. E. A. A. em face de E. P. A. para exonerar o requerente da obrigação de prestar alimentos à requerida, cessando o encargo fixado anteriormente. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, sendo a ré beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Servirá a cópia desta sentença como ofício ao empregador do requerente, se necessário, para a cessação de eventuais descontos. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.