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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000981-56.2025.8.26.0366

Publicação
DJEN 13/04/2026
Número único (CNJ)
4000981-56.2025.8.26.0366
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I do Código de Processo Civil, com observância contida na fundamentação sobre a condenação em custas, despesas processuais, sob responsabilidade do advogado do autor. Sem honorários, pois não houve a angularização da lide. Após o trânsito em julgado, intime-se o advogado do autor a recolher as referidas custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Na inércia, expeça-se CDA. Por fim, cumpra-se o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se, e arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente no sistema EPROC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000981-56.2025.8.26.0366/SP AUTOR : MANOEL GONCALVES DA RIBEIRA ADVOGADO(A) : OLIMPIERRI MALLMANN (OAB SC024766) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I do Código de Processo Civil, com observância contida na fundamentação sobre a condenação em custas, despesas processuais, sob responsabilidade do advogado do autor. Sem honorários, pois não houve a angularização da lide. Após o trânsito em julgado, intime-se o advogado do autor a recolher as referidas custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Na inércia, expeça-se CDA. Por fim, cumpra-se o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se, e arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente no sistema EPROC. Com o trânsito em julgado, servirá esta sentença como ofício à OAB/SP e NUMOPEDE para ciência e apuração de litigância predatória, competindo ao cartório o envio para: [email protected] e [email protected], juntamente com a senha de acesso dos autos.