Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4000848-04.2026.8.26.0358

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Mirassol
Publicação: DJEN 10/04/2026
Número único (CNJ): 4000848-04.2026.8.26.0358

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4000848-04.2026.8.26.0358/SP

AUTOR : BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)

SENTENÇA

Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação ante a não citação da parte ré e, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, sem resolução do mérito. Desnecessária ordem de desbloqueio do veículo porquanto não bloqueado nestes autos. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, ?Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu?. Além disso, sem que tenha ocorrido a citação da parte requerida, não se aperfeiçoou a relação processual, não sendo possível atribuir a sucumbência a ela. Portanto, custas pelo autor. Sem sucumbência porque a parte requerida não foi citada. Oportunamente, ao arquivo. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4000848-04.2026.8.26.0358/SP AUTOR : BANCO HONDA S/A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação ante a não citação da parte ré e, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, sem resolução do mérito. Desnecessária ordem de desbloqueio do veículo porquanto não bloqueado nestes autos. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, ?Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu?. Além disso, sem que tenha ocorrido a citação da parte requerida, não se aperfeiçoou a relação processual, não sendo possível atribuir a sucumbência a ela. Portanto, custas pelo autor. Sem sucumbência porque a parte requerida não foi citada. Oportunamente, ao arquivo. P.I.