Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000181-36.2026.8.26.0660

Publicação
DJEN 09/04/2026
Número único (CNJ)
1000181-36.2026.8.26.0660

Ementa

E.C. - - E.B.A.C. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada a fls. 01/04. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Com fundamento no que estabelece o art. 98 do Código de Processo Civil, concedo a gratuidade da justiça. Oficie-se à empregadora para cessar os descontos. Expeça-se a certidão de honorários no valor correspondente a 100% da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente e após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000181-36.2026.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.R.C. - - E.C. - - E.B.A.C. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada a fls. 01/04. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Com fundamento no que estabelece o art. 98 do Código de Processo Civil, concedo a gratuidade da justiça. Oficie-se à empregadora para cessar os descontos. Expeça-se a certidão de honorários no valor correspondente a 100% da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente e após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.C.I. - ADV: BRUNO RAPHAEL MANTOVANI PINHAL (OAB 442293/SP), BRUNO RAPHAEL MANTOVANI PINHAL (OAB 442293/SP), BRUNO RAPHAEL MANTOVANI PINHAL (OAB 442293/SP)