Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4056720-36.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ)
4056720-36.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4056720-36.2025.8.26.0100/SP

AUTOR : FELIPE VILLELA GASPAR

ADVOGADO(A) : LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB SP378195)

RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

SENTENÇA

Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo a ação nos termos do art. 487, I, CPC, confirmando a tutela deferida, para que a ré apresente todos os dados que possui e registros de acesso relativos às contas de Whatsapp (+55 61) 9823-0147 e (+55 11) 93398-3324. Diante da sucumbência integral da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo por equidade no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC. Ressalto que a fundamentação representa o entendimento deste Juízo sobre o tema, sendo que a interposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais ensejará multa.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4056720-36.2025.8.26.0100/SP AUTOR : FELIPE VILLELA GASPAR ADVOGADO(A) : LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB SP378195) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo a ação nos termos do art. 487, I, CPC, confirmando a tutela deferida, para que a ré apresente todos os dados que possui e registros de acesso relativos às contas de Whatsapp (+55 61) 9823-0147 e (+55 11) 93398-3324. Diante da sucumbência integral da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo por equidade no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC. Ressalto que a fundamentação representa o entendimento deste Juízo sobre o tema, sendo que a interposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais ensejará multa.