Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a exequente é beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação.