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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000004-13.2026.8.26.0168

Publicação
DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ)
0000004-13.2026.8.26.0168

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 503, § único do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Certifique-se. Defiro o levantamento do valor depositado na página 32, em favor do exequente. Providencie a serventia pesquisa junto ao portal de custas, juntando-se extrato. A seguir, expeça-se mandado de levantamento eletrônico com os devidos acréscimos legais. Providencie a serventia o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada para pagamento, se o caso, no prazo de 60 dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 1303/2019), sob pena de inscrição da dívida, observando-se que o valor deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se estes autos.

Inteiro teor

Processo 0000004-13.2026.8.26.0168 (processo principal 1003899-96.2025.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - P.C.M. - C. - Vistos. O exequente ajuizou o presente cumprimento de sentença contra a parte executada, vindo esta a quitar o seu débito, conforme noticiado na página 29. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 503, § único do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Certifique-se. Defiro o levantamento do valor depositado na página 32, em favor do exequente. Providencie a serventia pesquisa junto ao portal de custas, juntando-se extrato. A seguir, expeça-se mandado de levantamento eletrônico com os devidos acréscimos legais. Providencie a serventia o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada para pagamento, se o caso, no prazo de 60 dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 1303/2019), sob pena de inscrição da dívida, observando-se que o valor deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se estes autos. P. I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HELTON REIS SANTOS (OAB 463009/SP)