Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003122-36.2026.8.26.0003/SP
AUTOR : JULIANA ARABAGE CIRILO
ADVOGADO(A) : RAFAEL NIMER KARAM (OAB PR081847)
RÉU : CLARO S.A.
ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)
SENTENÇA
Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.