Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Liquidação por Arbitramento 5003923-83.2025.8.24.0080

Vara / juízo: Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê
Publicação: DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ): 5003923-83.2025.8.24.0080

Inteiro teor

Ementa

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003923-83.2025.8.24.0080/SC

AUTOR : ANTONIO MARIO OPENKOSKI

ADVOGADO(A) : VIVIANE ELIZABETE PAVONI (OAB SC041288)

RÉU : LEONILDE DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO(A) : MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB SC052910)

SENTENÇA

Considerando pactuadas razoavelmente as condições e cláusulas necessárias, salvaguardando os direitos dos interessados, HOMOLOGO, para que surta os devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre ANTONIO MARIO OPENKOSKI e LEONILDE DOS SANTOS RODRIGUES . Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Comunique-se o perito nomeado ao evento 39.1 , acerca da desnecessidade de realização da perícia contábil. Em razão do acordo, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, observando o previsto no artigo 90, § 3º do CPC. As obrigações ficam suspensas, pois as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003923-83.2025.8.24.0080/SC AUTOR : ANTONIO MARIO OPENKOSKI ADVOGADO(A) : VIVIANE ELIZABETE PAVONI (OAB SC041288) RÉU : LEONILDE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB SC052910) SENTENÇA Considerando pactuadas razoavelmente as condições e cláusulas necessárias, salvaguardando os direitos dos interessados, HOMOLOGO, para que surta os devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre ANTONIO MARIO OPENKOSKI e LEONILDE DOS SANTOS RODRIGUES . Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Comunique-se o perito nomeado ao evento 39.1 , acerca da desnecessidade de realização da perícia contábil. Em razão do acordo, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, observando o previsto no artigo 90, § 3º do CPC. As obrigações ficam suspensas, pois as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, dê-se baixa nos autos.