Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 5001240-91.2019.8.24.0045

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ): 5001240-91.2019.8.24.0045

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001240-91.2019.8.24.0045/SC

EXECUTADO : IZAURA FERNANDA RODRIGUES BILHARVA

ADVOGADO(A) : ALEX SANDER MARQUES AGOSTINHO (OAB RS091985)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001240-91.2019.8.24.0045/SC EXECUTADO : IZAURA FERNANDA RODRIGUES BILHARVA ADVOGADO(A) : ALEX SANDER MARQUES AGOSTINHO (OAB RS091985) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.