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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0000367-27.2024.8.19.0083

Publicação
DJEN 07/04/2026
Número único (CNJ)
0000367-27.2024.8.19.0083

Ementa

Ante a manifestação do Exequente no sentido da quitação do débito fiscal, e com base no Art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. Condeno a parte Executada nas custas e honorários de sucumbência, tendo sido ambos recolhidos, mediante guia acostada às fls.19. Publique-se e Intimem-se.

Inteiro teor

Ante a manifestação do Exequente no sentido da quitação do débito fiscal, e com base no Art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. Condeno a parte Executada nas custas e honorários de sucumbência, tendo sido ambos recolhidos, mediante guia acostada às fls.19. Publique-se e Intimem-se. Transitada em julgado, certificada a correção do recolhimento das custas e taxa judiciária. dê-se baixa e arquivem-se.