Ementa
º. Verifica-se que o ato citatório restou infrutífero, conforme certificado em ID´s 92671891, 222635193, 9629651720, 10455932946, 9968453353, 10154472448, 10456454035, 10456779965, 10466915458, 10566659784, 10635608175, 10242780858, 10295327969, 10471903992, 10552868324, 10634085243,10371972044 e 10455911369, bem como realizadas pesquisas de endereço nos sistemas disponíveis ECAC, SISBAJUD, SIEL e Rijud, sem êxito. Ademais, intimada para fornecer endereço atualizado, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado em ID 10657913646, fazendo presumir o desconhecimento. Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Acaso solicitada, homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios. Ao arquivo com baixa. Int. Cumpra-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5013128-63.2019.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) c ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] AUTOR: ARAUJO PRATES MINAS RURAL LTDA - ME CPF: 10.962.616/0001-05 RÉU: LUCIANA DA SILVA BOTELHO CPF: 767.894.380-68 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao relato dos fatos mais importantes. Cuida-se de ação de conhecimento. É cediço que a citação é pressuposto processual de validade, sendo que sua ausência acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito. Sabe-se que a Lei 9.099/95 estabelece um procedimento simples de jurisdição, razão que determina que a citação do réu seja pessoal, vedando-se a citação por edital, conforme premissa do art. 18, §2º. Verifica-se que o ato citatório restou infrutífero, conforme certificado em ID´s 92671891, 222635193, 9629651720, 10455932946, 9968453353, 10154472448, 10456454035, 10456779965, 10466915458, 10566659784, 10635608175, 10242780858, 10295327969, 10471903992, 10552868324, 10634085243,10371972044 e 10455911369, bem como realizadas pesquisas de endereço nos sistemas disponíveis ECAC, SISBAJUD, SIEL e Rijud, sem êxito. Ademais, intimada para fornecer endereço atualizado, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado em ID 10657913646, fazendo presumir o desconhecimento. Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Acaso solicitada, homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios. Ao arquivo com baixa. Int. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ISAÍAS CALDEIRA VELOSO Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros
