TRT4, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0021354-35.2025.5.04.0013

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0021354-35.2025.5.04.0013 RECLAMANTE: EDILAINE COLOMBO SILVA RECLAMADO: TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bac4e27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por EDILAINE COLOMBO SILVA contra TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, para, observados os termos da fundamentação que passam a integrar o dispositivo, ratificar a nulidade da dispensa declarada em tutela de urgência e, por consequência, a determinação de reintegração da reclamante ao emprego e de restabelecimento dos planos de saúde médico e odontológico da reclamante nas mesmas condições anteriores e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). As parcelas deferidas deverão ser acrescidas de juros de mora e correção monetária, observada a legislação vigente por ocasião da liquidação. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita. Condeno as partes ao pagamento de honorários de sucumbência recíproca conforme a fundamentação. Custas processuais, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação para este fim, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se as partes. ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDILAINE COLOMBO SILVA