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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020662-50.2025.5.04.0752

Publicação
DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ)
0020662-50.2025.5.04.0752
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto e pelo que mais dos autos consta, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, quanto aos pedidos formulados de natureza condenatória relativos a lesões de direito havidas em data anterior a 15/08/2020 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação trabalhista oposta por ANGÉLICA ALICE DA SILVA DE OLIVEIRA em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão. Defiro às partes o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Custas pela reclamante, calculadas em 2% sobre o valor dado à causa, dispensada do recolhimento por litigar sob os benefícios da Justiça gratuita. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA ATOrd 0020662-50.2025.5.04.0752 RECLAMANTE: ANGELICA ALICE DA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6a6be4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Diante do exposto e pelo que mais dos autos consta, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, quanto aos pedidos formulados de natureza condenatória relativos a lesões de direito havidas em data anterior a 15/08/2020 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação trabalhista oposta por ANGÉLICA ALICE DA SILVA DE OLIVEIRA em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão. Defiro às partes o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Custas pela reclamante, calculadas em 2% sobre o valor dado à causa, dispensada do recolhimento por litigar sob os benefícios da Justiça gratuita. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as Requisições de Pagamento dos Honorários Periciais, em favor dos peritos, no valor de R$ 1.500,00 para cada, nos termos da Resolução CSJT nº 247/2019 e no Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05/2020. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Sentença publicada em Secretaria, nesta data. Nada mais. RAQUEL NENE SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA