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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010338-52.2015.5.03.0146

Julgamento
06/04/2026
Publicação
DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ)
0010338-52.2015.5.03.0146
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NANUQUE ATOrd 0010338-52.2015.5.03.0146 AUTOR: MARIVALDO CONCEICAO DE JESUS RÉU: MASSA FALIDA DE ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17c233a proferida nos autos. Vistos, etc. Transcorrido in albis o prazo para a União se manifestar, homologa-se a planilha Id 0cbbd46. Restando inexistentes outras obrigações decorrentes dos autos e garantida integralmente, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC c/c 769 e 889 da CLT. Convertam-se, via SIF, as parcelas acessórias e devolva-se o remanescente para a executada CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. Inexistem valores no SISCONDJ-JT. Dê-se ciência a(o) perito(a) sobre a liberação em seu favor. Se incluída(s), exclua(m)-se a(s) executada(s) do BNDT. Comprovada a conversão/transferência, lancem-se os valores e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NANUQUE ATOrd 0010338-52.2015.5.03.0146 AUTOR: MARIVALDO CONCEICAO DE JESUS RÉU: MASSA FALIDA DE ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17c233a proferida nos autos. Vistos, etc. Transcorrido in albis o prazo para a União se manifestar, homologa-se a planilha Id 0cbbd46. Restando inexistentes outras obrigações decorrentes dos autos e garantida integralmente, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC c/c 769 e 889 da CLT. Convertam-se, via SIF, as parcelas acessórias e devolva-se o remanescente para a executada CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. Inexistem valores no SISCONDJ-JT. Dê-se ciência a(o) perito(a) sobre a liberação em seu favor. Se incluída(s), exclua(m)-se a(s) executada(s) do BNDT. Comprovada a conversão/transferência, lancem-se os valores e arquivem-se os autos. NANUQUE/MG, 06 de abril de 2026. NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A.