Ementa
Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Marcelo Pereira de Souza em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (Santander Financiamentos), extinguindo a fase cognitiva do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão dos comandos decisórios proferidos, decido: a) rejeitar a impugnação à assistência judiciária gratuita, mantendo incólume o benefício deferido ao autor; b) rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e a alegação de falta de interesse processual; c) rejeitar o pedido de condenação da parte autora nas penas por litigância de má-fé; d) julgar integralmente improcedentes os pedidos de revisão dos juros remuneratórios, de anulação da Tarifa de Avaliação do Bem, de recálculo da cédula e de repetição de indébito. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da instituição financeira ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais sucumbenciais carreadas à parte autora, em consonância com o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se.