Ementa
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a parte ré a: a) pagar ao autor a quantia de R$ 212,12 (duzentos e doze reais e doze centavos), a título de danos materiais, que deverá ser corrigida monetariamente com base no IPCA, a partir dos respectivos desembolsos, e incidindo juros moratórios com base na taxa Selic, desta deduzido o IPCA, a contar da citação; b) pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente com base no IPCA, a partir desta data, e incidindo juros moratórios com base na taxa Selic, desta deduzido o IPCA, a contar da citação.