Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Mandado de Segurança Cível 5000317-24.2026.4.04.7122

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de Gravataí
Publicação: DJEN 13/04/2026
Número único (CNJ): 5000317-24.2026.4.04.7122

Ementa

DISPOSITIVO Tendo em vista que, com a conclusão da análise do requerimento da parte impetrante, falece-lhe o interesse processual (perda superveniente), denego a segurança e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09. Custas pela parte impetrante, as quais ficam suspensas em razão do benefício da justiça gratuita. Sem condenação em honorários, a teor da Lei 12.016/09 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000317-24.2026.4.04.7122/RS IMPETRANTE : ALEXANDRE MACIEL PORTAL ADVOGADO(A) : PATRICIA NUNEZ MITIDIERO (OAB RS119369) SENTENÇA DISPOSITIVO Tendo em vista que, com a conclusão da análise do requerimento da parte impetrante, falece-lhe o interesse processual (perda superveniente), denego a segurança e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09. Custas pela parte impetrante, as quais ficam suspensas em razão do benefício da justiça gratuita. Sem condenação em honorários, a teor da Lei 12.016/09 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Ciência da presente decisão ao Ministério Público Federal, nos termos da Lei 12.016/2009. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.