Ementa
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). Publique-se, registre-se e intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5025002-89.2025.4.04.7200
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Florianópolis
- Publicação
- DJEN 13/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5025002-89.2025.4.04.7200
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025002-89.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ROSENI SALVADOR ADVOGADO(A) : MATEUS CORREA GUEDES (OAB SC038783) SENTENÇA III - Dispositivo. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa definitiva deste processo.