Ementa
pensado ao processo 1009048-05.2023.8.26.0278) (processo principal 1009048-05.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciella Bernardes Correa - Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que, devidamente intimada, a executada efetuou o depósito de valores incontroversos nos autos. Instada a se manifestar, a exequente informou que haveria saldo em aberto, e com isso, a executada voluntariamente efetuou o depósito do valor remanescente. Assim, diante do pagamento comprovadamente noticiado pela parte devedora, JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, desde que apresentado o respectivo formulário (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), em favor da exequente. Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvados os benefícios da gratuidade, custas finais pela parte executada, de 1% do valor pago a título de satisfação da execução, devidamente atualizado de acordo com a Tabela Justiça, para o caso de pedidos até 02/01/2024. Em caso de cumprimento de sentença distribuído a partir de 03/01/2024, incidirá 2% sobre o valor do crédito, se não adiantados pelo credor. Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte para recolhimento no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se.