Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009608-33.2025.4.04.7009

Vara / juízo: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Publicação: DJEN 07/04/2026
Número único (CNJ): 5009608-33.2025.4.04.7009

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009608-33.2025.4.04.7009/PR

AUTOR : WILMAR SKIBA

ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800)

ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606)

ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320)

DESPACHO/DECISÃO

Considerando a proposta de acordo formulada pelo INSS no recurso interposto no evento 50, RecIno1 e a manifestação de anuência pelo autor (evento 56, PET1), homologo a composição entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, homologo a desistência do recurso interposto pela autarquia ré.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, proceda-se ao cumprimento da sentença (evento 44, SENT1), com observância dos termos do acordo ora homologado.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009608-33.2025.4.04.7009/PR AUTOR : WILMAR SKIBA ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) DESPACHO/DECISÃO Considerando a proposta de acordo formulada pelo INSS no recurso interposto no evento 50, RecIno1 e a manifestação de anuência pelo autor (evento 56, PET1), homologo a composição entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, homologo a desistência do recurso interposto pela autarquia ré. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se ao cumprimento da sentença (evento 44, SENT1), com observância dos termos do acordo ora homologado. Intimem-se.