Ementa
Processo 0007314-06.2024.8.26.0309 (processo principal 1024765-61.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - T.A.G. - L.V.F. - Vistos. Diante do certificado à fl. 102 e da manifestação da representante do Ministério Público (fl. 106), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O executado deverá arcar com o pagamento das custas processuais, ficando o mesmo isento, por ora, por ser beneficiário da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.