Ementa
Isto posto, na forma da fundamentação supra e com base no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Mandado de Segurança Cível 5027986-58.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 10/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5027986-58.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027986-58.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : TATIANA BARBOZA MIRANDA ADVOGADO(A) : LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA (OAB RJ159688) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra e com base no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.