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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Interdição 1027692-32.2025.8.26.0405

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
1027692-32.2025.8.26.0405

Ementa

Processo 1027692-32.2025.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.B. - Vistos. Diante do falecimento da interditanda, e se tratando de ação intransmissível, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil, revogando-se a r. decisão liminar de fls. 21. Diante da falta de interesse recursal no presente caso, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: DANIELA OLIVEIRA CANDANÇAN (OAB 471385/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1027692-32.2025.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.B. - Vistos. Diante do falecimento da interditanda, e se tratando de ação intransmissível, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil, revogando-se a r. decisão liminar de fls. 21. Diante da falta de interesse recursal no presente caso, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: DANIELA OLIVEIRA CANDANÇAN (OAB 471385/SP)