Ementa
ENÇA
nte o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, apenas para sanar o erro material apontado, mantendo a sentença inalterada em seus demais termos e fundamentos. Onde se lê: " julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora parcelas retroativas decorrentes das progressões funcionais (Adjunto N2 para N3 e N3 para N4), referentes ao período de 15/12/2021 a 31/12/2024, descontado eventual valor adimplido a este título, por vedado o locupletamento sem causa." Leia-se: " julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a pagar à parte autora parcelas retroativas decorrentes das progressões funcionais (Adjunto N2 para N3 e N3 para N4), referentes ao período de 15/12/2021 a 31/12/2024, descontado eventual valor adimplido a este título, por vedado o locupletamento sem causa." Mantenho a sentença tal como lançada quanto aos demais pontos.