Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença 5106498-89.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 07/04/2026
Número único (CNJ): 5106498-89.2025.4.02.5101

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CEF ao pagamento de R$ 4.640,65 a título de danos materiais, acrescido de correção monetária desde a data do evento danoso (01/04/2024) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, correção monetária pelo IPCA-E a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Sem custas e sem honorários, diante do art. 55 da Lei n. 9099/95.

(...)"

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5106498-89.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que junte a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na sentença, cujo parágrafo transcrevo abaixo: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CEF ao pagamento de R$ 4.640,65 a título de danos materiais, acrescido de correção monetária desde a data do evento danoso (01/04/2024) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, correção monetária pelo IPCA-E a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Sem custas e sem honorários, diante do art. 55 da Lei n. 9099/95. (...)"