Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do corréu BANCO DO BRASIL S/A e PROCEDENTES os pedidos formulados em face da ré ALFA SEGURADORA S/A, resolvendo o mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a vigência e a eficácia da apólice de seguro nº 01.0531.002774187 na data do sinistro; b) condenar a ré ALFA SEGURADORA S/A ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 38.074,00 (trinta e oito mil e setenta e quatro reais), autorizada a dedução estrita do saldo devedor das seis parcelas vincendas do prêmio do contrato, com atualização monetária calculada pela variação do IPCA a partir da data do sinistro (24 de janeiro de 2025) e juros de mora calculados pela taxa legal (SELIC deduzida do IPCA) a partir da citação; c) determinar que a liquidação da indenização securitária observe os termos da cláusula 15.2.7 das condições gerais da apólice, devendo o valor apurado na alínea anterior ser destinado preferencialmente à quitação ou amortização do saldo devedor perante o credor fiduciário, levantando o autor o montante remanescente, incumbindo à instituição financeira fiduciária a correlata baixa do gravame veicular; d) condenar a ré ALFA SEGURADORA S/A ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela variação do IPCA desde a data da publicação desta sentença e juros de mora pela taxa legal (SELIC deduzida do IPCA) incidentes a partir da citação. Em razão da sucumbência exclusiva em face do banco réu, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do BANCO DO BRASIL S/A, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a corré ALFA SEGURADORA S/A ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do requerente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação que lhe foi imposta, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.