Ementa
Ante o exposto: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente concedida, ante a perda superveniente do objeto. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO para constar a denominação ALLSEG SEGURADORA S/A, bem como o cadastro exclusivo da advogada MARIA AMÉLIA SARAIVA (OAB/SP 41.233) para futuras intimações. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a apresentação posterior das contestações e a pronta concordância com a desistência. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA SENTENÇA TIPO "C" 1028923-87.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOHNNY FERREIRA DIAS, GRACIELLE FERREIRA MARQUES DIAS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por JOHNNY FERREIRA DIAS e GRACIELLE FERREIRA MARQUES DIAS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) e ALLSEG SEGURADORA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE AMERICAN LIFE COMPNAHIA DE SEGUROS S.A). A parte Autora buscava a quitação de financiamento imobiliário em razão do falecimento do mutuário PAULO BENTO SANTOS DIAS, ocorrido em 31/03/2022, além de indenização por danos morais. Em 13/04/2025, a parte autora peticionou informando que as partes compuseram acordo extrajudicial com a consequente quitação do imóvel, requerendo a homologação da desistência da ação. Ressalte-se que, após a notícia do pedido de desistência, as rés apresentaram suas respectivas peças defensivas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL manifestou concordância expressa com o pedido de desistência. A ALLSEG SEGURADORA S/A apresentou contestação em 30/04/2025, de modo que ambas as manifestações das requeridas foram posteriores ao pedido de desistência formulado pela parte autora. Vieram os autos conclusos para sentença. 2. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência foi formulado por advogada com poderes específicos para o ato, atendendo aos requisitos legais. Diante da anuência da CEF e da ausência de oposição da seguradora, a homologação é o caminho processual adequado. Dos Ônus Sucumbenciais No que tange aos honorários advocatícios, observa-se que a manifestação da Caixa Econômica Federal e a contestação da AALLSEG SEGURADORA S/A foram apresentadas de forma posterior ao pedido de desistência do autor. Considerando que a pretensão foi satisfeita extrajudicialmente e que não houve resistência ao pedido de extinção protocolado precocemente pela parte autora, afasto a condenação em honorários advocatícios. Quanto às custas processuais, mantenho o indeferimento da justiça gratuita (ID 2136798871), devendo a parte autora arcar com eventuais custas remanescentes, observando-se o recolhimento inicial já efetuado. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente concedida, ante a perda superveniente do objeto. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO para constar a denominação ALLSEG SEGURADORA S/A, bem como o cadastro exclusivo da advogada MARIA AMÉLIA SARAIVA (OAB/SP 41.233) para futuras intimações. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a apresentação posterior das contestações e a pronta concordância com a desistência. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Lindomar de Sousa Coqueiro Júnior Juiz Federal Substituto na Titularidade
