Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Custas e despesas processuais pela parte exequente. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
sem_resolucao_merito
Processo 0010386-62.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1002826-67.2015.8.26.0224) (processo principal 1002826-67.2015.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Henrique Santini Bisterso - Vistos. Diante da extinção da ação principal, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, e considerando o trânsito em julgado da sentença em 16/07/2026, o presente incidente perdeu seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Custas e despesas processuais pela parte exequente. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)
