Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por COMERCIAL CHOCOLÂNDIA LTDA. em face de PISK ÁGUAS DISTRIBUIDORA LTDA., e rejeito o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor da patrona da parte requerida, os quais, com amparo no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). - ADV: GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS (OAB 259550/SP), GISLAINE BADIM POMPEIA (OAB 531469/SP)