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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003458-12.2026.8.26.0562

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
4003458-12.2026.8.26.0562
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 9.047,81, com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic menos IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde a citação. Isento de despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que estabelece o ?caput? dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003458-12.2026.8.26.0562/SP AUTOR : N. TEIXEIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB SP150965) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 9.047,81, com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic menos IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde a citação. Isento de despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que estabelece o ?caput? dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. P.I.