Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto a perda do poder familiar de C. de A. A. A. em relação ao filho R. V. da S. A., nascido em 13/11/2015, considerando-se a regra do artigo 1.638, inciso II, do Código Civil, bem como em razão dos artigos 22 e 24 da Lei 8.069/90. Considerando que o menor foi desacolhido aos cuidados da prima, julgo extinto o pedido de Acolhimento Institucional, por carência superveniente. - ADV: RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP)
Processo 1501447-66.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 0009936-69.2025.8.26.0003) - Destituição do Poder Familiar - Acolhimento institucional - M.S.R. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto a perda do poder familiar de C. de A. A. A. em relação ao filho R. V. da S. A., nascido em 13/11/2015, considerando-se a regra do artigo 1.638, inciso II, do Código Civil, bem como em razão dos artigos 22 e 24 da Lei 8.069/90. Considerando que o menor foi desacolhido aos cuidados da prima, julgo extinto o pedido de Acolhimento Institucional, por carência superveniente. - ADV: RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP)
