Ementa
Processo 0001080-04.2025.8.26.0590 (processo principal 1002209-61.2024.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Paula Pusso - Vistos. Ante a satisfação da obrigação no(s) incidente(s) requisitório(s) em apenso(s), JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, observando-se as anotações de costume.