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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1004297-25.2023.8.26.0132

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
1004297-25.2023.8.26.0132

Ementa

rdão de fls. 212/228, a parte ré realizou o cumprimento voluntário da obrigação a que saiu condenada, juntando memória de cálculo e comprovante de pagamento - fls. 276/302 - dando-se vista à parte autora para manifestação, que, de seu lado, quedou-se silente, certo que, reiterada sua intimação, sobreveio pedido de seu patrono para levantamento dos honorários sucumbenciais, silenciando, uma vez mais, sobre os cálculos e pagamento do principal. Isto considerado, ante o pagamento pela parte ré, e o silêncio da parte autora, que implica em sua concordância tácita, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II do CPC. Com a concordância da parte autora com o valor depositado, considero como ato incompatível ao direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), e determino que, publicada esta sentença, seja certificado o trânsito em julgado. Defiro o levantamento do depósito de fl. 291, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora e de seu procurador, que deverão juntar aos autos os necessários formulários, atentando-se que, do depósito, o valor de R$ 1.723,21 é relativo ao débito principal, pertencendo, pois, à parte autora, e o restante, R$ 1.537,24, relativo aos honorários sucumbenciais, certo que, ambos os valores deverão ser levantados com os acréscimos legais devidos. Expedidos os mandados de levantamento, arquivem-se estes autos.

Inteiro teor

Processo 1004297-25.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - José Marcos Rocha da Silva - BANCO RCI BRASIL S.A. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Após o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 156/166, que foi reformada pela Superior Instância, nos termos do v. Acórdão de fls. 212/228, a parte ré realizou o cumprimento voluntário da obrigação a que saiu condenada, juntando memória de cálculo e comprovante de pagamento - fls. 276/302 - dando-se vista à parte autora para manifestação, que, de seu lado, quedou-se silente, certo que, reiterada sua intimação, sobreveio pedido de seu patrono para levantamento dos honorários sucumbenciais, silenciando, uma vez mais, sobre os cálculos e pagamento do principal. Isto considerado, ante o pagamento pela parte ré, e o silêncio da parte autora, que implica em sua concordância tácita, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II do CPC. Com a concordância da parte autora com o valor depositado, considero como ato incompatível ao direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), e determino que, publicada esta sentença, seja certificado o trânsito em julgado. Defiro o levantamento do depósito de fl. 291, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora e de seu procurador, que deverão juntar aos autos os necessários formulários, atentando-se que, do depósito, o valor de R$ 1.723,21 é relativo ao débito principal, pertencendo, pois, à parte autora, e o restante, R$ 1.537,24, relativo aos honorários sucumbenciais, certo que, ambos os valores deverão ser levantados com os acréscimos legais devidos. Expedidos os mandados de levantamento, arquivem-se estes autos. P. e I. - ADV: PEDRO HENRIQUE LOPES NETO (OAB 461773/SP), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP)