Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1- limitar os juros remuneratórios às taxas médias praticadas pelo mercado para os mesmos períodos e operações realizadas, excluindo-se inclusive eventuais encargos moratórios; 2- CONDENAR a ré na devolução dos valores pagos a maior pela autora, de forma simples, os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso/pagamento, e acrescidos de juros legais a partir da citação. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Fica autorizada a compensação de débitos e créditos entre as partes. Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte requerida no pagamento de 50% das custas processuais e honorários de sucumbência à parte autora que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. E condeno a parte autora no pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios a favor da parte requerida, no total de 10% sobre o pedido em que sucumbiu (dano moral), ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intime-se.