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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4038586-24.2026.8.26.0100

Julgamento
15/04/2026
Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
4038586-24.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4038586-24.2026.8.26.0100/SP

AUTOR : GILMARA DE JESUS SANTOS

ADVOGADO(A) : MATHEUS JORGE ENGLER DA SILVA SANTANA (OAB SP482041)

RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546A)

ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 16: Homologo o acordo celebrado, entre as partes, e SUSPENDO o processo com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo, cujo termo final ocorrerá em 06/05/2026.

Superado o prazo - que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório - tornem os autos conclusos para prosseguimento, em caso de descumprimento, ou prolação de sentença de extinção.

Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4038586-24.2026.8.26.0100/SP AUTOR : GILMARA DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A) : MATHEUS JORGE ENGLER DA SILVA SANTANA (OAB SP482041) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546A) ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 16: Homologo o acordo celebrado, entre as partes, e SUSPENDO o processo com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo, cujo termo final ocorrerá em 06/05/2026. Superado o prazo - que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório - tornem os autos conclusos para prosseguimento, em caso de descumprimento, ou prolação de sentença de extinção. Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo. Intime-se. São Paulo, 15 de abril de 2026