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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002585-39.2026.8.26.0068

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
4002585-39.2026.8.26.0068
Inteiro teor

Ementa

Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré Miro Transportes Ltda. ao pagamento à autora de R$ 21.098,40, a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso em 04/10/2024, e acrescida de juros pela SELIC, desde a citação, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os arts. 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24. Ainda condeno a ré Miro Transportes Ltda. ao pagamento de R$ 65.103,95, a título de lucros cessantes, corrigida monetariamente pelo IPCA desde 16/10/2024, e acrescida de juros pela SELIC, desde a citação, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os arts. 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24. Por fim, reconheço a responsabilidade da denunciada Aruana Seguradora S/A pelo pagamento da indenização devida à autora, juntamente com a segurada, observados os limites e condições da cobertura securitária contratada. Assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002585-39.2026.8.26.0068/SP AUTOR : APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A) : ERIC RODRIGUES MORET (OAB PR030277) RÉU : MIRO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) RÉU : ARUANA SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) SENTENÇA Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré Miro Transportes Ltda. ao pagamento à autora de R$ 21.098,40, a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso em 04/10/2024, e acrescida de juros pela SELIC, desde a citação, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os arts. 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24. Ainda condeno a ré Miro Transportes Ltda. ao pagamento de R$ 65.103,95, a título de lucros cessantes, corrigida monetariamente pelo IPCA desde 16/10/2024, e acrescida de juros pela SELIC, desde a citação, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os arts. 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24. Por fim, reconheço a responsabilidade da denunciada Aruana Seguradora S/A pelo pagamento da indenização devida à autora, juntamente com a segurada, observados os limites e condições da cobertura securitária contratada. Assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.