Ementa
PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar para obrigar o plano de saúde ao fornecimento de tratamento quimioterápico com o medicamento pirtobrutinibe 100 mg (jaypirce).
II. Questão em discussão
A questão em discussão é a presença dos pressupostos do art. 300 do CPC para concessão da liminar.
III. Razões de decidir
Há plausibilidade do direito, uma vez que é possível a cobertura de procedimentos e eventos em saúde extrarrol quando atendidos certos critérios, cuja inexistência não há prova em cognição sumária. Também não há prova, em cognição sumária, acerca da ineficácia do medicamento, que não pode ser considerado experimental pelo simples fato de não constar de sua bula a moléstia que acomete o autor. O periculum in mora decorre do quadro clínico do autor e da necessidade de acesso à medicação.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.