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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1001525-79.2023.8.26.0006

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
1001525-79.2023.8.26.0006

Ementa

Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, respondendo o autor pelas custas processuais desembolsadas e aquelas que der causa e honorários de seus patronos, inexistindo sucumbência a ser reconhecida em razão da não formação do polo passivo. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1001525-79.2023.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados ajuizou a presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária contra Adriana Saviti Peres. Instado a manifestar-se em termos de prosseguimento pela decisão de fls. 392, a parte ativa quedou-se silente (fls. 398). O requerido não foi citado para os termos desta, sendo deferida suspensão do feito por trinta dias, sem que o autor manifestasse interesse no prosseguimento do feito ou citação do requerido É o relatório. Decido. A presente ação não comporta prosseguimento, já que ausentes condições de procedibilidade. A citação é ato sem o qual o processo não pode prosseguir, e o autor se desinteressou pela continuidade do feito e não providenciou aquilo que é necessário para a citação do réu, permitindo a extinção do processo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, respondendo o autor pelas custas processuais desembolsadas e aquelas que der causa e honorários de seus patronos, inexistindo sucumbência a ser reconhecida em razão da não formação do polo passivo. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)