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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000378-78.2026.8.26.0572

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
0000378-78.2026.8.26.0572

Ementa

- Adriana Figueiredo de Oliveira - Vistos. Defiro o levantamento da quantia depositada nestes autos, em favor do exequente. Para o levantamento dos valores depositados judicialmente, deverá a parte interessada proceder ao preenchimento e juntada aos autos do NOVO formulário disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais > Orientações Gerais >Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, publicado no DJE de 16 de janeiro de 2024, pág. 155. Após, face ao pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque o pagamento faz presumir desinteresse em recorrer (artigo 1000 do C.P.C.), de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação. Arquivem-se os autos, certificando-se o pagamento no feito principal.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000378-78.2026.8.26.0572/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Adriana Figueiredo de Oliveira - Vistos. Defiro o levantamento da quantia depositada nestes autos, em favor do exequente. Para o levantamento dos valores depositados judicialmente, deverá a parte interessada proceder ao preenchimento e juntada aos autos do NOVO formulário disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais > Orientações Gerais >Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, publicado no DJE de 16 de janeiro de 2024, pág. 155. Após, face ao pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque o pagamento faz presumir desinteresse em recorrer (artigo 1000 do C.P.C.), de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação. Arquivem-se os autos, certificando-se o pagamento no feito principal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: NAYARA CRISTINE BUENO (OAB 380385/SP)